A partir de 1º de abril DE 2019, todas as empresas estabelecidas no município do Rio de Janeiro precisarão de licença sanitária.
Estão isentos do pagamento da taxa o MEI (Microempreendedor individual), agricultores familiares, produtores agroecológicos e de produtos orgânicos, quilombolas e outras populações tradicionais. Entretanto, a isenção não elimina a obrigatoriedade de licenciamento.
A Roguier está preparada para adequar a sua empresa à esta nova exigência legal. Consulte-nos!
