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ABRIL 2019

A partir de 1º de abril DE 2019, todas as empresas estabelecidas no município do Rio de Janeiro precisarão de licença sanitária.

Estão isentos do pagamento da taxa o MEI (Microempreendedor individual), agricultores familiares, produtores agroecológicos e de produtos orgânicos, quilombolas e outras populações tradicionais. Entretanto, a isenção não elimina a obrigatoriedade de licenciamento.

FISCAL 2019

A Roguier está preparada para adequar a sua empresa à esta nova exigência legal. Consulte-nos!

 

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